|03/07/24

Pesquisadora da Fundação Carlos Chagas participa de reunião técnica e comenta avanços na atualização do documento

Por Jade Castilho

No início de 2024, o Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta para coletar contribuições para os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Mais de 2.230 contribuições foram enviadas por 1.717 instituições, representantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

Após sistematizadas as contribuições, o documento seguiu para o Conselho Nacional de Educação (CNE) e foi aprovado pelo órgão. As novas diretrizes pautarão a busca da qualidade na educação infantil.

Marisa Ferreira, pesquisadora do grupo Educação e Infância: Políticas e Práticas do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas (DPE/FCC), acompanhou de perto os debates acerca da atualização do documento, com destaque para avanços conectados à expectativa da justiça social na educação infantil.

“O Brasil é um país que tem um problema profundo em termos das desigualdades sociais, e isso se reflete nas desigualdades educacionais. A gente tem uma legislação de educação infantil bastante avançada, a questão é que isso não chega para todos os bebês e crianças. Tem criança que tem, tem criança que não tem acesso à educação infantil, tem criança que tem atendimento de melhor qualidade e tem criança que não. E isso é grave, em termos de um país que se pretende democrático”, comenta Marisa.

Pontos de melhoria

A revisão atual, de acordo com a pesquisadora, busca visibilizar as condições de um atendimento de boa qualidade para a diversidade das infâncias brasileiras: as crianças indígenas, pretas, quilombolas, do campo, das águas, das florestas… Incluem-se também parâmetros específicos para os bebês e as crianças com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação no seu percurso na educação infantil. Apesar das políticas educacionais terem evoluído nos últimos anos, de acordo com a pesquisadora, ainda é preciso avançar em termos de acesso.

Mais de 2 milhões de crianças estão sem vagas em creches, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 2024.

“Apesar da expansão significativa nas últimas décadas, ainda temos muitas crianças fora da escola. É um direito da criança, um dever do Estado e, no caso dos bebês até 3 anos, uma opção da família. É importante garantir às crianças essa vaga, mas também garantir que o atendimento ofertado cumpra o compromisso da educação infantil com os Direitos e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento. Nesse sentido, temos o desafio de disseminar socialmente que há uma amplitude nas aprendizagens que compõem esse compromisso, se olharmos para o desenvolvimento integral das crianças, desde que são bebês”, reforça Marisa.

Além do acesso à educação infantil, desde a creche, outros aspectos importantes reforçados na revisão dos Parâmetros são a presença de professores e professoras licenciados para o trabalho pedagógico, assim como a concretização de aspectos relativos à organização dos ambientes de aprendizagem e das práticas pedagógicas.

“Nos estudos de avaliação de contexto, que temos realizado na FCC, é possível observar a qualidade regular das oportunidades de aprendizagem e da prática pedagógica. Os livros de literatura infantil, que precisam estar nas salas desde as turmas de bebês, muitas vezes, ou não estão ou estão em condições precárias, rasgados, sem capa, com histórias incompletas. É necessário ter bons livros e acessíveis às crianças, além disso contar com boas mediações dos adultos, lendo para e com as crianças, assim como possibilitando que construam suas práticas de leitura”, comenta Marisa. A pesquisadora relata que não é incomum, durante observações em turmas de educação infantil em que as crianças são familiarizadas com as práticas de leitura, a ocorrência de episódios de interação de crianças que “leem” umas para as outras, mesmo sem saberem ainda ler convencionalmente — o que Marisa caracteriza como aprendizagem e desenvolvimento, que só acontecem quando há oportunidades para tal.

A pesquisadora aponta, ainda, a urgência em se melhorar e pensar nos aprimoramentos para a formação de crianças e bebês na educação infantil.

“Do acesso à qualidade das práticas, temos alguns avanços, mas precisamos avançar muito mais. A questão é da urgência, não é para amanhã, é para ontem. A relatividade do tempo, ela se impõe para as crianças também. Em um ano de vida de uma criança há muita coisa para se aprender, há um mundo de coisas que podemos apresentar para as crianças, não podemos esperar para depois. É urgente a aprovação dos parâmetros e as políticas que devem decorrer dessas referências de qualidade e equidade para a educação infantil”, completa.

Sobre os parâmetros

Os indicadores estão organizados em cinco dimensões: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais.

A partir dos parâmetros estabelecidos democraticamente, gestores das redes de ensino e das instituições de educação infantil, assim como os diversos profissionais que atuam nessa etapa da educação básica, podem tomar decisões, implementar e avaliar projetos e políticas públicas com mais exatidão e em interação com outros municípios, estados e o governo federal.