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O conceito de direito universal se confunde aos conceitos de exclusão e luta por reconhecimento na educação brasileira. Um cenário que tem a cor em evidência. A taxa de analfabetismo entre pretos e pardos (7,4%) era mais do que o dobro da taxa entre brancos (3,4%) em 2022 e 70% dos jovens de 14 a 29 anos fora da escola eram negros, como mostra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Educação). 

Na pandemia de covid-19, período em que as escolas foram desafiadas a reestruturar emergencialmente suas formas de ensinar e de manter os estudantes, foram também os alunos negros os mais afetados: eles correspondem a 45% dos estudantes que não frequentaram a escola no período, segundo o estudo Desigualdades na educação brasileira: ressignificação do abandono escolar no contexto de pandemia, desenvolvido pela Fundação Carlos Chagas.

As causas do efeito que a cor exerce sobre o direito à educação são variadas, com raízes em um passado escravocrata que, ao longo do tempo, deixou frutos na estrutura social, política e econômica do país. A superação das desigualdades passa pela educação e o desenvolvimento de uma cultura antirracista. 

Mas como promover esse tipo de educação quando o racismo, muitas vezes, começa na própria escola?O começo do racismo no ambiente escolar é algo percebido por 64% dos brasileiros entre 16 e 24 anos, segundo a pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada em 2023. 

Mas evidências que demonstram essa percepção no chão da escola são antigas. Há mais de 30 anos, a revista científica Cadernos de Pesquisa, da Fundação Carlos Chagas, lançava o número Raça Negra e Educação, que reunia textos sobre racismo e a escassez de políticas educacionais para o enfrentamento das desigualdades ligadas à raça. 

Pesquisadoras como Fúlvia Rosemberg e Regina Pahim, que marcaram os estudos sobre educação no Brasil e fizeram parte do Departamento de Pesquisas Educacionais da FCC, também trouxeram análises pioneiras sobre como as relações entre raça e educação se manifestam na formação de professores, na educação infantil, no rendimento escolar, nas representações em livros didáticos e na própria pesquisa educacional.  

Desde então, avanços foram feitos. Há 20 anos, a Lei 10.639, tornou o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira obrigatório nas escolas. Embora 71% das Secretarias Municipais de Educação realizem pouca ou nenhuma ação estruturada para efetivar o cumprimento da Lei, conforme levantamento do Geledés - Instituto da Mulher Negra e do Instituto Alana, a mudança na legislação impulsionou maior conscientização sobre a necessidade do letramento racial e do combate ao mito da democracia racial no Brasil. 

A participação de jovens pretos e pardos que concluem o Ensino Médio também cresceu. Entre 2012 e 2022, as taxas de conclusão aumentaram 29% para pretos e 20% para pardos, como aponta levantamento do Todos pela Educação.  

Para Rodnei Pereira, pesquisador na Fundação Carlos Chagas, é fundamental reconhecer os avanços, mas também os desafios da abordagem antirracista na educação básica. 

“Embora tenhamos avançado na agenda de enfrentamento ao racismo estrutural, a partir da política de cotas no ensino superior, por exemplo, na educação básica é preciso mais. É necessário aprofundar as pesquisas sobre a implementação da Lei 10.639 nas diferentes etapas da Educação Básica e até mesmo em outras modalidades, como a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Especial na perspectiva da Inclusão e a Educação Profissional e Tecnológica, pois o racismo se manifesta de modos específicos, em cada uma delas”, explica o pesquisador. 

O caminho para uma educação antirracista requer, ainda, a participação de pessoas negras na produção de conhecimento e na formulação de políticas políticas. Neste sentido, apoiar iniciativas de combate ao racismo na formação docente, o ingresso de pesquisadores negros na pós-graduação e o desenvolvimento de políticas afirmativas é fundamental. 

“As pessoas negras, indígenas, não esquecendo, também, os povos ribeirinhos e da floresta, não podem mais figurar como objeto de pesquisas feitas apenas por pesquisadores brancos. Precisamos de iniciativas, programas e políticas que se comprometam em oportunizar que essas populações se afirmem como produtoras de conhecimento e como protagonistas das políticas públicas, em todos os setores sociais”, afirma Rodnei.

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