O profissional de apoio escolar nas políticas públicas de educação especial: desafios e implicações atuais
Demanda judicial por profissionais de apoio escolar expõe desafios da política de educação especial, como precarização e patologização nos processos inclusivos
O estudo analisa iniciativas que envolvem o poder público, as instituições escolares, o Poder Judiciário e as famílias de pessoas com deficiência em torno da demanda judicial do profissional de apoio escolar. Ele problematiza as motivações e as justificativas simplificadoras que frequentemente supervalorizam a necessidade desse profissional nos cotidianos escolares, reconhecendo indícios de patologização da política pública.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, fundamentada na abordagem cognitiva de políticas. O material documental analisado reúne diretrizes legais e normativas associadas a notícias veiculadas nas mídias que abordam o profissional de apoio escolar. O campo empírico investigado são as redes públicas de ensino de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul.
A autoria do artigo é de Clarissa Haas, Claudio Roberto Baptista e Claudia Rodrigues Freitas, pesquisadores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e à linha de pesquisa “Educação Especial, saúde e processos inclusivos”.
Para os autores, a atuação do profissional de apoio escolar, ao caracterizar-se como acompanhamento permanente ao estudante com deficiência em suas atividades escolares, intensifica a relação de dependência e restringe as interações sociais entre os pares, o que pode impactaro potencial de aprendizagem e de desenvolvimento.
Isso levanta questionamentos como: “É possível afirmar que o beneficiário desse “apoio” é o estudante com deficiência? Em que medida esse “apoio” reforça a suposta manutenção da “normalidade” como padrão de comportamento aceitável e desejável de um grupo a ser reproduzido pela instituição escolar?"
A relevância do tema em tela para as políticas de inclusão escolar é reforçada pela recente publicação da Portaria Secadi/MEC n. 41 (2024), que institui o grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, com a finalidade de discutir o estabelecimento de Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar.
Portanto, ao propor uma reflexão criteriosa sobre as atribuições desse profissional associado ao modelo social da deficiência, o presente estudo aponta premissas que podem qualificar tal debate, tratando de um tema que integra a agenda pública da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Referências
Portaria Secadi/MEC n. 41, de 1º de julho de 2024. Institui o Grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, com a finalidade discutir o estabelecimento de Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 jul. 2024.
Leia o artigo em
https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/10545
Saiba mais
CP - Cadernos de Pesquisa – Fundação Carlos Chagas
https://publicacoes.fcc.org.br/cp
NEPIE /UFRGS- Núcleo de Estudos de Políticas em Inclusão Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://www.ufrgs.br/nepie/