Pesquisa avalia políticas educacionais para educação do campo em município do Pará

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política educacional que define os princípios, as metas e as estratégias para o desenvolvimento da educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino no território nacional. Por fazer parte de um regime de colaboração, responsabilização e participação social entre os entes federados, o artigo publicado na revista Estudos em Avaliação Educacional analisa o PNE (2014-2024) e o Plano Municipal de Educação (PME) de Abaetetuba (2015-2025), no Pará, e suas estratégias aplicadas na Educação do Campo.

A análise, resultado de uma pesquisa de mestrado acadêmico do pesquisador e doutorando Francisauro Fernandes da Costa, apontou lacunas na aplicabilidade das ações estratégicas dos referidos planos que ainda não alcançaram a população do campo de forma satisfatória.

O interesse pela pesquisa relaciona-se à trajetória de vida pessoal, acadêmica e profissional do pesquisador na condição de sujeito do campo, além do envolvimento no Grupo de Pesquisa e Estudos em Educação do Campo, Currículo e Formação de Professores/as na Amazônia (@GPECAM.UFAM).

Realizada no período de 2021 a 2022, junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a pesquisa abordou a análise documental do Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (Inep, 2022) e Relatório do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec, 2021) do PME de Abaetetuba para sistematização do diagnóstico sobre os planos educacionais.

Os resultados demonstram que o PNE, composto por 20 metas, e o PME de Abaetetuba, com 14, de modo geral, não atendem às especificidades e particularidades da educação nacional e municipal. Além disso, o pesquisador apontou que não há uma meta específica da Educação do Campo nos planos, diluída em 17 estratégias distribuídas em 13 metas do PNE e 47 estratégias em 10 metas do PME de Abaetetuba.

O estudo conclui que, apesar de a Educação do Campo ter sido colocada em pauta nas discussões em nível nacional nos últimos anos, ela ainda não é considerada uma meta específica nos planos analisados, fato que fragiliza a luta dos movimentos sociais. Consequentemente, embora seja uma política pública de educação, a Educação do Campo também não apresenta avanços efetivos no que diz respeito à garantia de direitos e à elevação da qualidade da educação ofertada à população dessas comunidades.

Leia o artigo:

Costa, F. F. da, Borges, H. da S., & Carmo, E. S. do. (2024). Educação do campo no PNE (2014-2024) e PME de Abaetetuba-PA (2015-2025). Estudos Em Avaliação Educacional, 35, Artigo e10444. https://doi.org/10.18222/eae.v35.10444

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